“Houve um Golpe de Estado no Brasil!” Que Parte Você Não Entendeu, Coxinha?

Brasilien 2016:  Die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten (O retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso País). 

Brasília, am 6. Dezember 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg/Alemanha.

erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben, verfolgen wir aufmerksam die sogenannte “Operação Lava Jato” (auf Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.

Wir waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als “Korruptionsbekämpfer” für die Konferenz am 9. Dezember 2016 bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:

– Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche und politische Rechte untersucht;

– Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;

– Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel “Operation Mani Pulite” über die Operation in Italien erkannt hat;

– Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;

– mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.

Es gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der “Operação Lava Jato” viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.

Sehr geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.

Aus diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.

Hochachtungsvoll,



Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava Jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

– o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2016;

– o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

– o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio Juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 90;

– o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta Televisão, em franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

– violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz Sérgio Moro entrega informações à justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da “Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do Juiz Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso País.

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB
Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília
Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo
Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha – UNIFOR – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes – UNISINOS – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – UNIFOR – Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho – UNIRIO – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo

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Um Novo Brasil que Deve nascer

Por Leonardo Boff

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Seria ingênuo pensar que o movimento dos estudantes ocupando escolas e universidades se esgota na crítica de um dos mais vergonhosos projetos já havidos, da reforma do ensino médio ou no protesto contra a PEC 241 da Câmara e agora PEC 55 do Senado, PEC da brutalização contra os mais vulneráveis da nação. O que se esconde atrás das críticas é algo mais profundo: a rejeição do tipo de Brasil que até agora construímos e de política, corrupta feita por parlamentares em proveito próprio. Junto vem o lado mais positivo: a demanda por uma outra forma de construir o Brasil e de reinventar uma democracia, não de costas para o povo, mas com ele participando nas discussões e decisões das grandes questões nacionais.

Já abordei neste espaço este tema, a propósito do movimento dos jovens de 2013. Este movimento retorna com mais vigor e mais capacidade de se impôr aos responsáveis pelos destinos de nosso país. Três autores continuam a nos inspirar, pois sempre lutaram por um outro Brasil e sempre foram derrotados.

O primeiro é Darcy Ribeiro num texto de 1998 como prefácio ao meu livro O caminhar da Igreja com os oprimidos:”Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão-somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”. Esta lógica do ultraliberalismo atual se radicalizou no Brasil.

O segundo é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil:”A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada (São Carlos 2011):”Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se refundar; a refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade”(contra-capa). Essa hora chegou.

O terceiro é um escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848):”Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”. Tudo indica que este momento de realização está a caminho.

Os jovens que estão ocupando os lugares de ensino estão revelando mais inteligência, a exemplo da jovem Ana Júlia Ribeiro, falando na Câmara Legislativa do Paraná, do que a maioria dos representantes sentados em nossas casas parlamentares, interessados mais em seus negócios e na própria reeleição do que no destino do povo brasileiro.

Sem definição partidária, com seus cartazes incisivos ,os estudantes nos querem dizer:: estamos cansados do tipo de Brasil que vocês nos apresentam, com democracia de baixa intensidade, que faz políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres, na qual as grandes maiorias são feitas invisíveis e jogadas nas periferias, sem estudo, sem saúde, sem segurança e sem lazer Queremos outro Brasil que esteja à altura da nossa consciência, feito de povo misturado e junto, alegre, sincrético e tolerante.

Efetivamente, até hoje o Brasil foi e continua sendo um apêndice do grande jogo econômico e político do mundo. Mesmo politicamente libertados, continuamos sendo recolonizados, esta é a palavra exata, recolonizados, pois as potências centrais antes colonizadoras, nos querem manter colonizados, condenando-nos a ser uma grande empresa neocolonial que exporta commodities: grãos, carnes, minérios. Desta forma nos impedem de realizarmos nosso projeto de nação independente, soberana e altiva.

Diz com fina sensibilidade social Souza Lima:”Ainda que nunca tenha existido na realidade, há um Brasil no imaginário e no sonho do povo brasileiro. O Brasil vivido dentro de cada um é uma produção cultural. A sociedade construiu um Brasil diferente do real histórico, o tal país do futuro, soberano, livre, justo, forte mas sobretudo alegre e feliz”(p.235). No movimento atual renasce este sonho exuberante de Brasil.

Caio Prado Júnior em sua A revolução brasileira (Brasiliense 1966) acertadamente escreveu: ”O Brasil se encontra num daqueles momentos em que se impõem de pronto reformas e transformações capazes de reestruturarem a vida do país de maneira consentânea com suas necessidades mais gerais e profundas e as espirações da grande massa de sua população que, no estado atual, não são devidamente atendidas”(p. 2).

Com os personagens que estão aí na cena política, grande parte acusada de corrupção ou feita réu ou condenada, não podemos esperar nada senão mais do mesmo. Devem ser democraticamente alijados da história para termos campo limpo para o novo.

Sobre que bases se fará a Refundação do Brasil? Souza Lima nos diz que é sobre aquilo que de mais fecundo e original que temos: a cultura nacional tomada no seu sentido mais amplo que envolve o econômico, o politico e o especificamente cultural: ”É através de nossa cultura que o povo brasileiro passará a ver suas infinitas possibilidades históricas. É como se a cultura, impulsionada por um poderoso fluxo criativo, tivesse se constituído o suficiente para escapar dos constrangimentos estruturais da dependência, da subordinação e dos limites acanhados da estrutura socioeconômica e política da empresa Brasil e do Estado que ela criou só para si. A cultura brasileira então escapa da mediocridade da condição periférica e se propõe a si mesma com pari dignidade em relação a todas as culturas, apresentando ao mundo seus conteúdos e suas valências universais”(p.127).

Por este texto, Souza Lima se livra da crítica justa de Jessé Souza, feita à maioria de nossos intérpretes do status quo histórico: “A tolice da inteligência brasileira”(Leya 2015), completada com “A radiografia do golpe”(Leya 2016).

A maioria destes clássicos intérpretes, olharam para trás e tentaram mostrar como se construiu o Brasil que temos. Souza Lima, como os jovens de hoje, olha para frente e tenta mostrar como podemos refundar um Brasil na nova fase planetária, ecozóica, rumo ao que ele chama “uma sociedade biocentrada”.

Ou o Brasil diferente nascerá destes jovens estudantes, ou corremos o risco de perdermos novamente o carro da história. Eles podem ser os protagonistas daquilo que deve nascer.

O Capitão do Mato ressurge em 2016

Vereador negro (DEM) propõe fim de cotas raciais para combater ‘vitimismo’. Membro do MBL – também defende fim do feriado da consciência negra.

 

O vereador Fernando Holiday (DEM) mal venceu as eleições e já causa polêmica na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as controversas propostas do parlamentar, ele diz que irá “acabar com as cotas raciais em concursos públicos municipais” e “revogar o dia da consciência negra em São Paulo”.

Em um post na sua página no Facebook, na última quinta-feira (3), o membro do Movimento Brasil Livre (MBL) afirma que as medidas serão tomadas para “combater o vitimismo”.

A publicação dividiu opiniões. Com maioria de brancos – elogiaram as propostas de Holiday. Outros tantos repudiaram as ideias, defendendo que as cotas não são vitimismo, mas, sim, conquistas sociais.

Diante da repercussão, o parlamentar decidiu esclarecer: “Estranha essa revolta generalizada contra algumas das minhas propostas”, escreveu Holiday. “Propor o fim das cotas raciais em Concursos Públicos Municipais significa que São Paulo não pode beneficiar seres humanos em detrimento de suas características biológicas, significa que somos um país miscigenado onde todos devem ser tratados igualmente perante a lei. Isso sim é combater o racismo”, escreveu em novo post.

Sobre o feriado da consciência negra, explicou que “significa alertar a sociedade de que não devemos nos dividir em classificações e que devemos preservar a consciência humana, independente de etnia ou cor da pele. Isso sim é combater o racismo”.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em 2003, por meio de uma lei estadual aprovada em 2001. Já a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a adotar as cotas, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.

O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. É sabido que no Brasil, 99% dos negros são de escolas públicas. Escolas essas que não preparam os alunos para a faculdade e nem para a vida. Escolas que formam analfabetos funcionais. Se não existir cotas, essas pessoas não entrarão na faculdade. Um exemplo, já esquecido na fraca memória desse povo, está num dos piores Governos que este país já teve e no qual  as Universidades públicas brasileiras pertenciam a Elite Branca e de alta renda. Indo na contramão a essa retratação social de dar dignidade a essas classes desfavorecidas pelas oligarquias ricas dominantes, desde a descoberta do Brasil, está o Senhor Fernando Holiday. Seu comportamento em favor da minoria branca e rica, a qual não interessa o sistema de cotas ou qualquer outro programa social que não lhe diz respeito, é comparável ao histórico e bem conhecido no Brasil, em seu período de escravidão da raça negra, a figura do “Capitão do Mato”.

O capitão do mato era na origem um empregado público da última categoria encarregado de reprimir os pequenos delitos ocorridos no campo. Em geral era negro, durante a sociedade escravocrata do Brasil, a tarefa principal ficou a de capturar os escravos fugitivos.

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O Capitão do Mato – 1823

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Fernando-Holiday.jpg      O Capitão do Mato – 2016.

É comum algumas pessoas não entenderem por que afirmamos que pessoas contra cotas raciais são racistas. Há quem pense que racismo diz respeito somente a ofensas, injúrias e não percebem o quanto vai muito mais além: se trata de um sistema de opressão que privilegia um grupo racial em detrimento de outro.

No Brasil, foram 354 anos de escravidão, população negra escravizada trabalhando para enriquecer a branca. No pós-abolição, no processo de industrialização do Brasil, incentivou-se a vinda dos imigrantes europeus pra cá. Muitos inclusive receberam terras do Estado brasileiro, ou seja, foram beneficiados por ação afirmativa para iniciarem suas vidas por aqui. Tiveram acesso a trabalho remunerado e, se hoje a maioria de seus descendentes desfrutam de uma realidade confortável foi porque foram ajudados pelo governo pra isso.

Em contrapartida, para a população negra não se criou mecanismos de inclusão. Das senzalas fomos para as favelas. Se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta dessa herança escravocrata e por falta da criação desses mecanismos. É necessário conhecer a história deste País para entender porque certas medidas, como ações afirmativas, são justas e necessárias. Elas precisam existir justamente porque a sociedade é excludente e injusta para com a população negra.

Cota é uma modalidade de ação afirmativa que visa diminuir as distâncias, no caso das universidades, na educação superior. Mesmo sendo a maioria no Brasil, a população negra é muito pequena na academia. E por quê? Porque o racismo institucional impede a mobilidade social e o acesso da população negra a esses espaços.

Pessoas brancas são privilegiadas e beneficiadas pelo racismo. Um garoto branco de classe média, que estudou em boas escolas, come bem, aprende outros idiomas, tem lazer e passa em uma universidade pública, pode se achar o máximo das galáxias, mas na verdade o que ocorre é que ele teve oportunidades na vida pra isso. Qual mérito ele teve? Nenhum. O que ele teve foi condições pra isso.

Um garoto negro pobre, que estuda nas péssimas escolas públicas, come mal, não tem acesso a lazer, para passar em uma universidade terá muito mais dificuldades para isso porque não teve as mesmas oportunidades. Cota não diz respeito a capacidade, capacidade sabemos que temos; cota diz respeito a oportunidades. São elas que não são as mesmas.

Se o Estado brasileiro racista priva a população negra dessas oportunidades é dever desse mesmo Estado construir mecanismos para mudar isso. O movimento negro sempre reivindicou cotas juntamente com a melhoria do ensino de base. Só que, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demoraria por volta de 50 anos para que a educação de base fosse de qualidade. Quantas mais gerações condenaríamos sem as cotas?

Cotas e investimento no ensino de base não são tópicos excludentes, ao contrário, devem acontecer concomitantemente. Cotas não são pensão da previdência, são medidas emergenciais temporárias que devem existir até as distâncias diminuírem.

Minha avó materna nascida na década de 20 teve de começar a trabalhar aos 9 anos de idade como empregada doméstica. O Estado brasileiro não garantiu seu direito à educação. Ela contava que a patroa colocava um banquinho para que ela alcançasse a pia para lavar as louças enquanto os filhos da patroa estudavam, viajavam, comiam bem.

Joselia Oliveira, atleta de levantamento de peso, possui uma história similar. Trabalhou como empregada, cuidava dos filhos da patroa enquanto os mesmo faziam balé, inglês. “Sou do interior do Rio de Janeiro, aos 6 anos já subia no banquinho para lavar louças e cuidava de crianças menores. Algumas dessas famílias me trouxeram para o Rio de Janeiro com a promessa de cuidarem de mim, mas eu só trabalhava, não recebia salários e ganhava roupas e brinquedos usados. Muitas meninas do meu bairro tiveram o mesmo destino. Só aos 14 anos fui entendendo que aquilo era exploração, mas recuperar tanto tempo perdido não é fácil. Por isso, cotas são necessárias”, diz.

Joselia nasceu em 1978 e ainda enfrentou a mesma realidade de minha avó, o que na verdade é a realidade de muitas mulheres negras. Infelizmente, essa ainda é a regra. E, para se pensar políticas públicas, devemos nos ater à regra e não a exceções. Utilizar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como exemplo, quando a maioria da população negra está na pobreza, é além de um argumento falho, ignorância e má fé.

Logo, ser contra uma medida que visa combater essas distâncias criadas pelo racismo é ser a favor da perpetuação do racismo. E se você se coloca contra, isso te torna o quê?

Pesquisem sobre o conceito de equidade aristotélica (sim, de Aristóteles, o filósofo grego): as ações afirmativas também se baseiam nele, que basicamente significa tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Ou seja, se duas pessoas vivem em situações desiguais, não se pode aplicar o conceito de igualdade abstrata porque concretamente é a desigualdade que se verifica. Aquela pessoa que está em situação de desigualdade precisa de mecanismos que visem o acesso dela à cidadania.

Em relação a pessoas brancas pobres, existem as cotas para quem é oriundo de escolas públicas, as cotas sociais. Mas as raciais também são necessárias porque pessoas brancas, por mais que pobres, possuem mais possibilidades de mobilidade social, uma vez que não enfrentam o racismo.

Façam um passeio por um shopping center e vejam a cor dos vendedores e vendedoras, das gerentes. Negros são os mais pobres entre os pobres e só a cota social não nos atinge. Beneficiaria somente pessoas brancas.

Cotas raciais porque esse País possui uma dívida histórica para com a população negra. Dizer-se antirracista e ser contra as cotas é, no mínimo, uma contradição cognitiva e, no máximo, racismo.

Ou se lida com isso ou se repensa e questiona os próprios privilégios. Fazer-se de vítima é reclamar de exclusões que nunca passou.

Ser contra cotas raciais é concordar com a perpetuação do racismo. Fomos das senzalas às favelas. A maioria da população negra é pobre por conta da herança escravocrata, que deve ser reparada – por Djamila Ribeiro publicado 15/07/2015 13h23

José Felipe De Almeida