O Capitão do Mato ressurge em 2016

Vereador negro (DEM) propõe fim de cotas raciais para combater ‘vitimismo’. Membro do MBL – também defende fim do feriado da consciência negra.

 

O vereador Fernando Holiday (DEM) mal venceu as eleições e já causa polêmica na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as controversas propostas do parlamentar, ele diz que irá “acabar com as cotas raciais em concursos públicos municipais” e “revogar o dia da consciência negra em São Paulo”.

Em um post na sua página no Facebook, na última quinta-feira (3), o membro do Movimento Brasil Livre (MBL) afirma que as medidas serão tomadas para “combater o vitimismo”.

A publicação dividiu opiniões. Com maioria de brancos – elogiaram as propostas de Holiday. Outros tantos repudiaram as ideias, defendendo que as cotas não são vitimismo, mas, sim, conquistas sociais.

Diante da repercussão, o parlamentar decidiu esclarecer: “Estranha essa revolta generalizada contra algumas das minhas propostas”, escreveu Holiday. “Propor o fim das cotas raciais em Concursos Públicos Municipais significa que São Paulo não pode beneficiar seres humanos em detrimento de suas características biológicas, significa que somos um país miscigenado onde todos devem ser tratados igualmente perante a lei. Isso sim é combater o racismo”, escreveu em novo post.

Sobre o feriado da consciência negra, explicou que “significa alertar a sociedade de que não devemos nos dividir em classificações e que devemos preservar a consciência humana, independente de etnia ou cor da pele. Isso sim é combater o racismo”.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em 2003, por meio de uma lei estadual aprovada em 2001. Já a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a adotar as cotas, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.

O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. É sabido que no Brasil, 99% dos negros são de escolas públicas. Escolas essas que não preparam os alunos para a faculdade e nem para a vida. Escolas que formam analfabetos funcionais. Se não existir cotas, essas pessoas não entrarão na faculdade. Um exemplo, já esquecido na fraca memória desse povo, está num dos piores Governos que este país já teve e no qual  as Universidades públicas brasileiras pertenciam a Elite Branca e de alta renda. Indo na contramão a essa retratação social de dar dignidade a essas classes desfavorecidas pelas oligarquias ricas dominantes, desde a descoberta do Brasil, está o Senhor Fernando Holiday. Seu comportamento em favor da minoria branca e rica, a qual não interessa o sistema de cotas ou qualquer outro programa social que não lhe diz respeito, é comparável ao histórico e bem conhecido no Brasil, em seu período de escravidão da raça negra, a figura do “Capitão do Mato”.

O capitão do mato era na origem um empregado público da última categoria encarregado de reprimir os pequenos delitos ocorridos no campo. Em geral era negro, durante a sociedade escravocrata do Brasil, a tarefa principal ficou a de capturar os escravos fugitivos.

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O Capitão do Mato – 1823

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Fernando-Holiday.jpg      O Capitão do Mato – 2016.

É comum algumas pessoas não entenderem por que afirmamos que pessoas contra cotas raciais são racistas. Há quem pense que racismo diz respeito somente a ofensas, injúrias e não percebem o quanto vai muito mais além: se trata de um sistema de opressão que privilegia um grupo racial em detrimento de outro.

No Brasil, foram 354 anos de escravidão, população negra escravizada trabalhando para enriquecer a branca. No pós-abolição, no processo de industrialização do Brasil, incentivou-se a vinda dos imigrantes europeus pra cá. Muitos inclusive receberam terras do Estado brasileiro, ou seja, foram beneficiados por ação afirmativa para iniciarem suas vidas por aqui. Tiveram acesso a trabalho remunerado e, se hoje a maioria de seus descendentes desfrutam de uma realidade confortável foi porque foram ajudados pelo governo pra isso.

Em contrapartida, para a população negra não se criou mecanismos de inclusão. Das senzalas fomos para as favelas. Se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta dessa herança escravocrata e por falta da criação desses mecanismos. É necessário conhecer a história deste País para entender porque certas medidas, como ações afirmativas, são justas e necessárias. Elas precisam existir justamente porque a sociedade é excludente e injusta para com a população negra.

Cota é uma modalidade de ação afirmativa que visa diminuir as distâncias, no caso das universidades, na educação superior. Mesmo sendo a maioria no Brasil, a população negra é muito pequena na academia. E por quê? Porque o racismo institucional impede a mobilidade social e o acesso da população negra a esses espaços.

Pessoas brancas são privilegiadas e beneficiadas pelo racismo. Um garoto branco de classe média, que estudou em boas escolas, come bem, aprende outros idiomas, tem lazer e passa em uma universidade pública, pode se achar o máximo das galáxias, mas na verdade o que ocorre é que ele teve oportunidades na vida pra isso. Qual mérito ele teve? Nenhum. O que ele teve foi condições pra isso.

Um garoto negro pobre, que estuda nas péssimas escolas públicas, come mal, não tem acesso a lazer, para passar em uma universidade terá muito mais dificuldades para isso porque não teve as mesmas oportunidades. Cota não diz respeito a capacidade, capacidade sabemos que temos; cota diz respeito a oportunidades. São elas que não são as mesmas.

Se o Estado brasileiro racista priva a população negra dessas oportunidades é dever desse mesmo Estado construir mecanismos para mudar isso. O movimento negro sempre reivindicou cotas juntamente com a melhoria do ensino de base. Só que, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demoraria por volta de 50 anos para que a educação de base fosse de qualidade. Quantas mais gerações condenaríamos sem as cotas?

Cotas e investimento no ensino de base não são tópicos excludentes, ao contrário, devem acontecer concomitantemente. Cotas não são pensão da previdência, são medidas emergenciais temporárias que devem existir até as distâncias diminuírem.

Minha avó materna nascida na década de 20 teve de começar a trabalhar aos 9 anos de idade como empregada doméstica. O Estado brasileiro não garantiu seu direito à educação. Ela contava que a patroa colocava um banquinho para que ela alcançasse a pia para lavar as louças enquanto os filhos da patroa estudavam, viajavam, comiam bem.

Joselia Oliveira, atleta de levantamento de peso, possui uma história similar. Trabalhou como empregada, cuidava dos filhos da patroa enquanto os mesmo faziam balé, inglês. “Sou do interior do Rio de Janeiro, aos 6 anos já subia no banquinho para lavar louças e cuidava de crianças menores. Algumas dessas famílias me trouxeram para o Rio de Janeiro com a promessa de cuidarem de mim, mas eu só trabalhava, não recebia salários e ganhava roupas e brinquedos usados. Muitas meninas do meu bairro tiveram o mesmo destino. Só aos 14 anos fui entendendo que aquilo era exploração, mas recuperar tanto tempo perdido não é fácil. Por isso, cotas são necessárias”, diz.

Joselia nasceu em 1978 e ainda enfrentou a mesma realidade de minha avó, o que na verdade é a realidade de muitas mulheres negras. Infelizmente, essa ainda é a regra. E, para se pensar políticas públicas, devemos nos ater à regra e não a exceções. Utilizar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como exemplo, quando a maioria da população negra está na pobreza, é além de um argumento falho, ignorância e má fé.

Logo, ser contra uma medida que visa combater essas distâncias criadas pelo racismo é ser a favor da perpetuação do racismo. E se você se coloca contra, isso te torna o quê?

Pesquisem sobre o conceito de equidade aristotélica (sim, de Aristóteles, o filósofo grego): as ações afirmativas também se baseiam nele, que basicamente significa tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Ou seja, se duas pessoas vivem em situações desiguais, não se pode aplicar o conceito de igualdade abstrata porque concretamente é a desigualdade que se verifica. Aquela pessoa que está em situação de desigualdade precisa de mecanismos que visem o acesso dela à cidadania.

Em relação a pessoas brancas pobres, existem as cotas para quem é oriundo de escolas públicas, as cotas sociais. Mas as raciais também são necessárias porque pessoas brancas, por mais que pobres, possuem mais possibilidades de mobilidade social, uma vez que não enfrentam o racismo.

Façam um passeio por um shopping center e vejam a cor dos vendedores e vendedoras, das gerentes. Negros são os mais pobres entre os pobres e só a cota social não nos atinge. Beneficiaria somente pessoas brancas.

Cotas raciais porque esse País possui uma dívida histórica para com a população negra. Dizer-se antirracista e ser contra as cotas é, no mínimo, uma contradição cognitiva e, no máximo, racismo.

Ou se lida com isso ou se repensa e questiona os próprios privilégios. Fazer-se de vítima é reclamar de exclusões que nunca passou.

Ser contra cotas raciais é concordar com a perpetuação do racismo. Fomos das senzalas às favelas. A maioria da população negra é pobre por conta da herança escravocrata, que deve ser reparada – por Djamila Ribeiro publicado 15/07/2015 13h23

José Felipe De Almeida

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