Mi Shell Fora Temer

O Petróleo é fonte energética fundamental ao funcionamento de toda economia capitalista. Quando se iniciou a descoberta do pré-sal no Brasil, as grandes multinacionais brilharam os olhos. O site Wikileaks já havia publicado revelações de Edward Snowden (ex-administrador de sistemas da CIA e ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional NSA dos Estados Unidos) mostrando intensa atividade de espionagem dos EUA em busca de informações que favorecessem os negócios capitalistas envolvendo o pré-sal. Longe de querer combater os interesses imperialistas, o PT logo anunciou um processo de privatização da Petrobrás à sua forma. Optaram por um formato de concessões que, contudo, continha exigência da Petrobrás como operadora única de todos os poços de exploração do Pré-Sal e participação de pelo menos 30% de cada bloco licitado. Este modelo não foi bem aceito por grandes empresas internacionais, que queriam a entrega total do pré-sal, sem nenhuma dessas exigências.

Foi então que as multinacionais tentaram articular a mudança do modelo de privatização utilizando seus representantes políticos brasileiros, como Ricardo Ferraço, senador do PMDB que chegou a se reunir com representantes da Shell neste contexto, e, sobretudo José Serra e o PSDB, que tanto agradaram com FHC nos anos 1990 e suas privatizações sem limites e seu seguimento à risca das cartilhas neoliberais do Banco Mundial e FMI. Por outro lado, o PT não deixava de se articular aos grandes empresários para garantir seus interesses. Por exemplo, abrindo leilões que foram algumas das maiores privatizações da história, como da Bacia de Libra em 2013, uma das maiores reservas do Pré-Sal. Na ocasião saíram ganhando um consórcio formado Petrobrás (com participação de 40%), ao qual aderiram a Shell (20%), a francesa Total (20%), e as empresas chinesas de petróleo China National Petroleum Corporation (CNPC, com 10%) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC, com 10%).

Porém, ainda que algumas outras grandes multinacionais com leilões feitos a preço de banana também tenham se beneficiado de privatizações, como a Shell, a verdade é que algumas das gigantes do petróleo seguiam uma pressão contra o modelo de privatizações adotado pelo PT, se articulando com PSDB e PMDB, como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron. Serra se empenhava, então, para modificar pela lei o modelo de concessões, utilizando a corrupção como argumento de suposta ineficácia de gestão na Petrobrás, para abri-la completamente ao capital estrangeiro.

Outros vazamentos de documentos pela Wikileaks mostraram que há anos José Serra se articulava com as gigantes do Petróleo em negociatas. Em documento de 2009 o então candidato a presidência negociava formas de garantir a privatização completa. Assim, desde o ano passado se intensificaram as táticas de pressão sob o argumento da corrupção para abertura da Petrobrás ao capital internacional. Com uma série de outros fatores determinantes, aqui se encontram três elementos que possuem algo em comum: a política de desgaste de Serra do PSDB e do PMDB, a operação Lava-Jato e manobras de desgaste do judiciário com apoio do “partido midiático”, e o avanço do processo de Impeachment de Dilma Roussef. O elo destes três elementos são os grandes interesses do imperialismo estadunidense e de suas multinacionais. Cada um destes atores políticos sujou suas mãos em um processo que se imbricou ao golpe institucional, e que certamente trará enormes ganhos a determinado setor do capital internacional.

Da mesma forma as ligações do juiz Sérgio Moro com o PSDB e com a Shell, e a enorme disputa entre setores da burguesia por trás das investigações seletivas da operação lava-jato. A operação Lava Jato está concentrada em três diretorias da Petrobras, porém são quatro diretorias que movimentam muitos recursos. A mais estratégica ficou blindada. Nesta operação, parte dos esquemas de corrupção que atingiam alguns empresários e políticos foi investigada, mas seguiu uma disputa entre, por exemplo, as empresas SBM, Schlumberg, Haliburton,Transocean, ligadas a destacados global players, e a empresa Sete Brasil que ameaçava seus monopólios de navios sonda.

Parte de importantes esquemas de corrupção segue sem ser golpeados, nem sequer tocados pela operação lava-jato de Sérgio Moro. Com as manobras do STF, e com a campanha feita por PMDB, PSDB, e de uma série de partidos da ordem sob a égide do combate à corrupção, se alçam agora ao poder no novo governo Temer uma camarilha de políticos envolvidos profundamente em esquemas de corrupção. Mas ao mesmo tempo se desenha uma política externa brasileira, assim como tendencialmente no conjunto da América Latina, aberta e mais diretamente subordinada aos interesses do imperialismo estadunidense, com nada mais nada menos do que Serra no Ministério das Relações e Comércio Exteriores, legítimo representante político nacional dos interesses de multinacionais como Chevron and Company.

Os atores políticos se confundem com atores econômicos, e, nas crises capitalistas nesta época imperialista, é garantido que, se por um lado um setor da burguesia sai golpeado, por outro, grandes monopólios se tornam ainda maiores, grandes milionários passam a concentrar ainda mais a riqueza do mundo. Assim como no início da crise em 2008, com os salvamentos seletivos do Federal Reserve norte americano que deixaram quebrar o banco Lehman Brothers, em beneficio de JP Morgan que crescia extraordinariamente, também nos países que agora vivem recessão econômica como o Brasil há uma reorganização das forças políticas mediante as disputas de frações do capital. Com o esgotamento das condições de governo do PT que tanto serviu ao lucro dos banqueiros, agora os grandes imperialistas encontram no governo Temer, e no novo Ministro Serra grandes aliados para seus negócios, às custas dos ataques à classe trabalhadora.

Para os trabalhadores a promessa são ataques. Corte na educação, na saúde, reforma trabalhista atacando direitos, reforma da previdência atacando aposentados, pedirão para que sangremos pelo lucro dos grandes monopólios, que paguemos pela crise. Os golpistas da Fiesp querem que almocemos com uma mão enquanto trabalhamos com a outra para que não “paguem o pato” da crise. A agenda neoliberal radical de subordinação política ao imperialismo é o que prometem os golpistas. Assim como era necessário uma luta de toda classe contra os ajustes que Dilma anunciava, agora mais do que nunca é necessário romper com as amarras das burocracias sindicais, com métodos históricos radicalizados da classe trabalhadora para impor que os capitalistas paguem pela crise, contra os cortes, contra as privatizações, e contra a precarização da vida dos trabalhadores.

Por fim, o final do Governo de Barack Obama inicia a criação de 400 cursos de Engenharia do Petróleo, destinados a algumas Universidades dos Estados Unidos. Esta nova geração de engenheiros americanos acaba de herdar a terceira maior reserva mundial de Petróleo do Planeta – perdendo apenas para as reservas da Venezuela, em primeiro lugar e a Arábia Saudita, em segundo -, até hoje já descoberta e com todos os méritos de credibilidade e dos investimentos do Governo Lula – Presidente brasileiro que mesmo sem nenhuma instrução formal na escola tradicional, conseguiu levar o país a uma das maiores potências mundial em termos de soberania energética. Da mesma forma, os Estaleiros da Costa Oeste dos States começam a se reorganizar para entrar em atividade, parados desde a Second War, para realizar o transporte de 450.000.000.000 de metros cúbicos de óleo bruto do pré-sal em território brasileiro, submerso a 7 km de profundidade. Só para se ter uma ideia da quantidade de navios que serão necessários, imaginem-se: Uma piscina Olímpica tem aproximadamente 1.000 metros cúbicos de volume e isso é a carga de um Petroleiro. As reservas de Tupy e Libra somam juntas 450.000.000 de piscinas Olímpicas. Com isso, é possível calcular a quantidade de navios que deverão ser construídos pela indústria naval americana. Os jovens brasileiros que iam à escola, enquanto seus pais iam as ruas, manipulados pelos meios de comunicação, pedir que tirassem um Governo eleito democraticamente pela maioria do voto popular, como resposta terão o infortúnio de dar lugar a sua vida profissional, a um também agora estudante Norte Americano que estava indo à escola naqueles dias. Aquele Governo deposto, se tinham falhas! Pelo menos sempre soube como tratar a soberania nacional, desde seu projeto de construção. Outrossim, deram lugar aos planos da Agencia de Inteligência Americana CIA, articulada com brasileiros Traidores da Pátria, vendidos ao Government of North America, a peso de muito Dollar, como é o caso de toda essa Cúpula que envolve: um Presidente ilícito, vários Juízes e muitos Políticos Criminosos – escolhidos para serem os Atores do Golpe, produção Rede Globo de Comunicação e Manipulação, em troca de seu perdão na sonegação bilionária de impostos. A isso, não existe outra palavra para ser testemunhada na História do Brasil, a não ser “Golpe de Estado de 2016” contra a Soberania Nacional e suas Gerações Futuras.

Sociedade Brasileira de Física divulga manifesto contra PEC 55 e retrocessos na ciência e na educação

O conselho da Sociedade Brasileira de Física (SBF) publicou carta aberta em que se manifesta contra a situação da ciência e da tecnologia, a reforma do ensino médio (MP 746) e a PEC 55, do congelamento de gastos federais. No documento, a maior sociedade científica brasileira, com cerca de 13 mil associados entre pesquisadores, professores e estudantes de física, ressalta profunda preocupação com o atual quadro político, econômico e social, e seus impactos no setor.

A entidade critica a redução dos recursos. Neste ano houve o valor mais baixo dos últimos dez anos, 52% menor do que aqueles investidos em 2010 (R$ 9,6 bilhões), em um período em a C&T (ciência e tecnologia) cresceu significativamente em número de pesquisadores, de artigos científicos publicados e patentes.

A recente reestruturação do ministério, sem consulta aos cientistas conforme havia sido prometido pelo ministro Gilberto Kassab, consolidando a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também foi criticada. Para os físicos e cientistas em geral, houve rebaixamento das mais importantes agências financiadoras da pesquisa e da inovação, o CNPq e a Finep, e a Agência Espacial Brasileira e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, além do Departamento de Popularização e Difusão da C&T.

Confira a íntegra da carta:

O Conselho da Sociedade Brasileira de Física – SBF, reunido em 25 de novembro de 2016, considera seu dever como órgão máximo da SBF manifestar-se publicamente em relação à grave situação do país, em particular nas áreas de ciência e tecnologia e de educação. A SBF é atualmente a maior sociedade científica do Brasil, com cerca de 13.000 associados entre pesquisadores, professores e estudantes de física. Ela comemora, neste ano, seu cinquentenário de criação e, ao longo de sua história, sempre agiu e se manifestou firme e construtivamente em prol do avanço da física e do desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do país. Externamos, com esta manifestação, nossa profunda preocupação com o atual quadro político, econômico e social, e tecemos as seguintes considerações sobre pontos que julgamos críticos para o país:


1) Os recursos para a ciência e tecnologia atingiram um patamar crítico em 2016 (R$ 4,6 bilhões), o valor mais baixo dos últimos 10 anos, 52% menor do que aqueles investidos em 2010 (R$ 9,6 bilhões). A principal fonte de financiamento às atividades de CT&I, o orçamento do MCTIC, será ainda menor no próximo ano, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017. Esta redução drástica de recursos ocorre no final de um período em que a C&T cresceu significativamente no país, segundo diversos indicadores, como o número de pesquisadores, de artigos científicos publicados e patentes. Mesmo com o corte de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação no país e a suspensão da concessão de bolsas de pós-graduação no exterior, quase todo orçamento do CNPq está comprometido com o pagamento de bolsas, restando muito pouco para outros investimentos. A citada redução gera dificuldades sérias e crescentes para o CNPq, para a Finep e para os institutos do MCTIC no atendimento do objetivo principal dessas instituições que é promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. Recursos adicionais recentes, que possibilitaram o pagamento de diversos compromissos em atraso, nem de longe resolveram a situação crítica do CNPq. Apenas 101 propostas de Institutos Nacionais de C&T (INCTs) serão financiadas, mas todas as 253 propostas aprovadas no mérito deveriam sê-lo, sob o risco de prejudicar significativamente a CT&I no Brasil o que, em consequência, terá um impacto muito negativo para a ciência brasileira e para sua maior e necessária internacionalização. O Programa INCT, pela grande relevância para o país, deveria ser considerado uma política de Estado prioritária, ainda mais que é realizado em parceria com as FAPs estaduais.

Por outro lado, o orçamento da Capes, uma agência fundamental para a pós-graduação e a pesquisa no país, atingirá em 2017 o seu nível mais baixo, desde 2013. O orçamento, que alcançou R$ 7,3 bilhões em 2015, terá no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões.  Vários programas importantes do MEC para as escolas e para a formação de professores tiveram também seus recursos muito diminuídos, como os editais para feiras de ciência e olimpíadas de ciências (a SBF coordena as olimpíadas brasileiras de física),que, em 2016, atingiram os valores mais baixos dos últimos anos. Neste contexto deve-se também citar o corte de bolsas de mestrado e doutorado já realizado pela CAPES ao longo deste ano.


2) Apesar dos protestos da comunidade científica brasileira, por meio de suas entidades representativas como a SBF, a SBPC, a ABC e outras, em relação à extinção/fusão do MCTI, o processo se concretizou com a criação do MCTIC. A sua recente estruturação, realizada sem que fosse cumprida a promessa do Ministro Kassab de consultar a comunidade científica, feita em reunião com entidades científicas em São Paulo, significou um grave retrocesso para a área de CT&I. Ela consolidou a criticada fusão com o Ministério das Comunicações, tendo promovido o rebaixamento das mais importantes agências financiadoras da pesquisa e da inovação, o CNPq e a FINEP, e fez o mesmo com a AEB e CNEN, ao quarto nível hierárquico do ministério. Ocorreu, ainda, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS e o rebaixamento do Departamento de Popularização e Difusão da C&T à categoria de coordenação. A atitude do governo federal de conduzir tal modificação à revelia da comunidade científica brasileira, aliada aos acentuados cortes de recursos, evidenciam o descaso deste governo em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, e atestam, de fato, que a área não é uma prioridade nas atuais políticas governamentais.

3) Na área educacional, a reforma do Ensino Médio proposta pelo governo por intermédio da Medida Provisória 746/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, constitui um procedimento totalmente inadequado para promover o debate e a mobilização nacional, que são necessários para enfrentar um desafio tão complexo e que envolve milhões de estudantes, professores, profissionais da educação, pais e outros atores. Como já manifestado anteriormente em nota da SBF,  a reforma proposta pelo governo, feita de forma açodada, significará um retrocesso e não atenderá às necessidades prementes de melhoria na qualidade de ensino e de redução da evasão escolar. Julgamos que a MP 746 deve ser revogada e que se proceda a discussões sobre a reformulação do Ensino Médio na forma de um Projeto de Lei que garanta a participação efetiva de todas as instituições, entidades e profissionais envolvidos. A SBF, assim como outras sociedades científicas vinha, desde 2015, participando das discussões sobre a educação básica, como a formulação de uma Base Nacional Comum Curricular; no entanto, as entidades científicas e educacionais foram colocadas à margem deste debate de políticas educacionais. Uma questão que traz grande preocupação à SBF, e que deve ser considerada com a devida responsabilidade, é a situação crítica do financiamento às universidades públicas.


4)  A aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241), em trâmite no Senado Federal, terá um efeito desastroso para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a educação no Brasil. Se aprovada ela limitará à taxa da inflação, pelos próximos 20 (vinte) anos, o crescimento dos gastos públicos. No caso da ciência e tecnologia, o orçamento do MCTIC ficará congelado no valor mais baixo dos últimos 15 anos, e que já é hoje claramente insuficiente. Tal emenda, que altera profundamente disposições constitucionais, está sendo levada à frente sem ter sido debatida com a sociedade ou submetida ao crivo democrático da população brasileira. Ao congelar por duas décadas os investimentos públicos para ciência e tecnologia, educação, saúde e outras áreas sociais, a PEC 55 coloca em sério risco o futuro da educação e da pesquisa nas universidades e instituições públicas de pesquisa, bem como afeta direitos sociais de grande parte da população brasileira.


O programa econômico e político, denominado “Uma Ponte para o Futuro”, que o governo atual busca implementar no país, e que não resultou de um processo de debate democrático com a sociedade brasileira, não menciona nem uma vez, em toda a sua extensão, a palavra “ciência”. É sabido que as medidas econômicas propostas, onde foram implantadas, levaram à contenção de investimentos e ao aumento da vulnerabilidade social.  Países mais desenvolvidos ou com desenvolvimento acelerado estão fazendo exatamente o oposto do que faz o governo federal: investem mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias, gerar inovações e superar os momentos de crise e de recessão econômica.


5) A SBF considera essencial a garantia dos princípios humanos fundamentais sobre os quais se edifica uma sociedade democrática. Neste sentido, expressa sua preocupação com as recentes notícias de violência em manifestações públicas pelo país, particularmente em relação a professores e a estudantes secundaristas e universitários. A violência e uso desnecessário de força, que cerceiam a liberdade de expressão e a manifestação cidadã, não são compatíveis com a democracia.  Destacamos a importância de ser respeitado o estado de direito, e particularmente a Constituição Federal, bem como a diversidade e os deveres e direitos de cidadania dos brasileiros, e de fortalecer a democracia no país.


Ao apresentar publicamente sua posição em relação a estes cinco pontos, o Conselho da SBF o faz com a certeza de que Sociedade Brasileira de Física é uma entidade científica com responsabilidade diante de seus associados e da sociedade brasileira e comprometida com a construção de um futuro melhor para o Brasil. Reiteramos a importância e competência da SBF e de seus associados, em sua área de atuação, e nos manifestamos dispostos a participar dos debates sobre a situação atual do país, buscando contribuir com soluções e alternativas para o aprimoramento das políticas públicas nas áreas de ciência e tecnologia e de educação.